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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência707
  • Arbitragem (CAAD)219
  • Legislação (DR)25
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE301
  • TRG251
  • CAAD-T200
  • TRC151
  • DR-I25
  • CAAD-A19
  • UE5
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022959

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO75
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
  • NULIDADE14
  • CASO JULGADO12
  • INJUNÇÃO12
  • INVENTÁRIO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • NULIDADE DA DECISÃO11
  • PROVA PERICIAL10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • Impugnação do valor patrimonial tributário9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • EXECUÇÃO8
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • MEDIDAS DE COACÇÃO7