2 resultados

1. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   várias soluções plausíveis da questão de direito. 2 – Por regra, devem ser admitidos todos os meios probatórios potencialmente relevantes para o apuramento da realidade dos factos principais ou instrumentais

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRE2022-07-13

   1191/16.4T8STR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE