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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência646
  • Arbitragem (CAAD)199
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG269
  • TRE221
  • CAAD-T189
  • TRC149
  • DR-I26
  • CAAD-A10
  • TCAS6
  • PGR-CC4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022875

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • CASO JULGADO19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • IRC13
  • NULIDADE13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • IVA11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • REQUISITOS11
  • LEGITIMIDADE11
  • INSOLVÊNCIA11
  • EXECUÇÃO10
  • NULIDADE DA DECISÃO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • EQUIDADE8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • RECONVENÇÃO8
  • INJUNÇÃO7
  • PROVA PERICIAL7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7