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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência20

Tribunal

  • TRG8
  • TRC7
  • TRE5

Ano

  • ← todos
  • 202220

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO8
  • LEGÍTIMA3
  • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES2
  • DOAÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • LEGADO2
  • BENS COMUNS2
  • INOFICIOSIDADE2
  • QUOTA DISPONÍVEL2
  • TRÂNSITO EM JULGADO1
  • RECLAMAÇÃO1
  • RELACIONAÇÃO DE BENS DOADOS1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • VALOR DAS BENFEITORIAS1
  • MEIOS DE OPOSIÇÃO1
  • EXECUÇÃO1
  • CRÉDITO POR RENDAS VENCIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO RELATIVAS A BEM PRÓPRIO1
  • MAPA DA PARTILHA1
  • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1
  • SUPRIMENTO DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL1
  • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA1
  • VALOR DO BEM DOADO1
  • EFEITO PRECLUSIVO POR FALTA DE RECLAMAÇÃO1
  • VALIDADE FORMAL DO NEGÓCIO DISSIMULADO1
  • BENS COMUNS DO CASAL1