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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência206
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)3
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG95
  • TRE57
  • TRC47
  • DR-I37
  • TCAS4
  • CAAD-T3
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022250

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • EQUIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • JUNTA MÉDICA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CASO JULGADO6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • PROVA PERICIAL5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • IPATH5
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • JUROS DE MORA4
  • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO4
  • DIREITO DE REGRESSO4
  • ATROPELAMENTO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • ÓNUS DA PROVA4