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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência302
  • Arbitragem (CAAD)204
  • Legislação (DR)17

Tribunal

  • CAAD-T204
  • TRG116
  • TRC95
  • TRE91
  • DR-I17

Ano

  • ← todos
  • 2022523

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • Liberdade de circulação de capitais26
  • CASO JULGADO20
  • IRC16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REQUISITOS9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • Impugnação do valor patrimonial tributário9
  • Reenvio Prejudicial9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Fundos de investimento não residentes8
  • CADUCIDADE7
  • EXECUÇÃO7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE6
  • IRS6
  • ADMISSIBILIDADE6
  • Tempestividade6
  • dividendos6
  • HIPOTECA6