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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência1943
  • Arbitragem (CAAD)649
  • Legislação (DR)167
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRE776
  • TRG681
  • CAAD-T615
  • TRC454
  • DR-I167
  • CAAD-A34
  • TCAN26
  • UE10
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20222780

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO159
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • NULIDADE DA SENTENÇA47
  • ABUSO DE DIREITO41
  • NULIDADE DE SENTENÇA39
  • CASO JULGADO37
  • ÓNUS DA PROVA34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
  • PRESCRIÇÃO32
  • NULIDADE30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • NULIDADE DA DECISÃO29
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • IRC28
  • REQUISITOS26
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
  • INSOLVÊNCIA22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • EXECUÇÃO22
  • INVENTÁRIO21
  • LEGITIMIDADE20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20