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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência491
  • Arbitragem (CAAD)189
  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG230
  • CAAD-T179
  • TRE164
  • TRC96
  • DR-I17
  • CAAD-A10
  • UE3
  • PGR-CC3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022703

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
  • CASO JULGADO18
  • NULIDADE DA DECISÃO17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • LEGITIMIDADE12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INVENTÁRIO10
  • NULIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7
  • INJUNÇÃO7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • RECONVENÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • EQUIDADE6
  • IRC6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • REQUISITOS5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5