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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência2082
  • Arbitragem (CAAD)675
  • Legislação (DR)142
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRE822
  • TRG707
  • CAAD-T637
  • TRC480
  • DR-I142
  • TCAN54
  • CAAD-A38
  • TCAS19
  • AT-IV12
  • UE9
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20222927

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • NULIDADE DA SENTENÇA49
  • ABUSO DE DIREITO43
  • PRESCRIÇÃO39
  • NULIDADE DE SENTENÇA39
  • CASO JULGADO37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • NULIDADE34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
  • TÍTULO EXECUTIVO33
  • NULIDADE DA DECISÃO29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • IRC29
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
  • REQUISITOS27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • INVENTÁRIO25
  • EXECUÇÃO24
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
  • LEGITIMIDADE23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE PROCESSUAL20