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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1927
  • Arbitragem (CAAD)610
  • Legislação (DR)152
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRE791
  • TRG630
  • CAAD-T574
  • TRC439
  • DR-I152
  • TCAN39
  • CAAD-A36
  • TCAS28
  • AT-IV12
  • UE7
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 20222714

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO149
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ABUSO DE DIREITO41
  • ÓNUS DA PROVA37
  • IRC37
  • NULIDADE DE SENTENÇA35
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • TÍTULO EXECUTIVO32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
  • CASO JULGADO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • PRESCRIÇÃO29
  • REQUISITOS27
  • NULIDADE DA DECISÃO26
  • NULIDADE26
  • Liberdade de circulação de capitais26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • INSOLVÊNCIA22
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
  • INVENTÁRIO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • LEGITIMIDADE22
  • PERSI21