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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência557
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Legislação (DR)56
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE236
  • TRG197
  • CAAD-T130
  • TRC119
  • DR-I56
  • CAAD-A15
  • PGR-CC6
  • TCAN4
  • UE4
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022770

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • ÓNUS DA PROVA12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • INVENTÁRIO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • REQUISITOS9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CASO JULGADO9
  • CADUCIDADE8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • IRC8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • PROVA PERICIAL7
  • IVA7
  • INJUNÇÃO7