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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1954
  • Arbitragem (CAAD)509
  • Legislação (DR)295
  • Direito da UE20
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRE658
  • TRG611
  • CAAD-T475
  • TRC387
  • DR-I295
  • TCAN265
  • CAAD-A34
  • TCAS33
  • UE20
  • AT-IV14
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20222799

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO137
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • PRESCRIÇÃO33
  • NULIDADE DE SENTENÇA32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
  • REQUISITOS29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • NULIDADE DA DECISÃO27
  • IRC27
  • CASO JULGADO27
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • ÓNUS DA PROVA24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • NULIDADE23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
  • INJUNÇÃO20
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • EQUIDADE19
  • Liberdade de circulação de capitais19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • EXECUÇÃO19