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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência976
  • Arbitragem (CAAD)421
  • Legislação (DR)95
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • CAAD-T411
  • TRE371
  • TRG351
  • TRC239
  • DR-I95
  • AT-IV12
  • CAAD-A10
  • CCA6
  • TCAN6
  • PGR-CC5
  • UE5
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 20221514

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
  • ABUSO DE DIREITO35
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • IRC27
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • Liberdade de circulação de capitais18
  • INSOLVÊNCIA18
  • IRS18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • NULIDADE16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • CASO JULGADO15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • NULIDADE DA DECISÃO14
  • EXECUÇÃO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • IVA13
  • REQUISITOS13
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • Ónus da prova12