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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência767
  • Arbitragem (CAAD)224
  • Legislação (DR)76
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG307
  • TRE280
  • CAAD-T213
  • TRC167
  • DR-I76
  • CAAD-A11
  • UE10
  • TCAN9
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20221084

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • NULIDADE DE SENTENÇA21
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
  • ABUSO DE DIREITO19
  • REQUISITOS19
  • NULIDADE DA DECISÃO18
  • CASO JULGADO16
  • NULIDADE15
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL12
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA12
  • PRESCRIÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • IRC10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • EXECUÇÃO9
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS8
  • ADMISSIBILIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO8