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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1589
  • Arbitragem (CAAD)712
  • Legislação (DR)69
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T676
  • TRE630
  • TRG587
  • TRC364
  • DR-I69
  • CAAD-A36
  • TCAN5
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20222374

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
  • ABUSO DE DIREITO43
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • NULIDADE DE SENTENÇA36
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • ÓNUS DA PROVA33
  • IRC29
  • CASO JULGADO27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • Liberdade de circulação de capitais26
  • PRESCRIÇÃO25
  • NULIDADE24
  • REQUISITOS24
  • NULIDADE DA DECISÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • IRS20
  • EXECUÇÃO20
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • PERSI19
  • PROVA PERICIAL18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17