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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento com base no art. 425º do CPC, tendo presente ainda o disposto no art. 423º. 2 – Não se descortinando

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1873
  • Arbitragem (CAAD)765
  • Legislação (DR)233
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T729
  • TRE688
  • TRG608
  • TRC412
  • DR-I233
  • TCAN107
  • TCAS51
  • CAAD-A36
  • AT-IV28
  • UE16
  • CCA7
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20222922

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
  • ABUSO DE DIREITO45
  • NULIDADE DA SENTENÇA45
  • IRC44
  • ÓNUS DA PROVA39
  • TÍTULO EXECUTIVO38
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • NULIDADE DE SENTENÇA37
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • PRESCRIÇÃO30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • CASO JULGADO27
  • NULIDADE26
  • REQUISITOS24
  • IRS24
  • NULIDADE DA DECISÃO23
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INSOLVÊNCIA21
  • EXECUÇÃO20
  • PERSI20
  • INVENTÁRIO20
  • NULIDADE PROCESSUAL19