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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência682
  • Arbitragem (CAAD)198
  • Legislação (DR)81
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE282
  • TRG240
  • CAAD-T180
  • TRC154
  • DR-I81
  • CAAD-A18
  • PGR-CC6
  • TCAN4
  • TCAS2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2022969

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
  • NULIDADE DE SENTENÇA21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • NULIDADE DA DECISÃO15
  • PERSI14
  • INJUNÇÃO13
  • REQUISITOS12
  • NULIDADE12
  • EXECUÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • PROPORCIONALIDADE9
  • CASO JULGADO9
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • IRC8
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA8