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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência799
  • Arbitragem (CAAD)397
  • Legislação (DR)135
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T375
  • TRE354
  • TRG241
  • TRC164
  • DR-I135
  • TCAN23
  • CAAD-A22
  • TCAS17
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20221338

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • IRC24
  • NULIDADE DA DECISÃO22
  • NULIDADE20
  • Liberdade de circulação de capitais17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • Impugnação do valor patrimonial tributário13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • CASO JULGADO12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • PROPORCIONALIDADE11
  • REQUISITOS11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • Tempestividade9
  • Ato de fixação da matéria tributável9
  • PROVA PERICIAL9
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL9
  • APOIO JUDICIÁRIO9
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • INDEMNIZAÇÃO8