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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência129
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG56
  • TRC35
  • TRE33
  • CAAD-T32
  • DR-I12
  • CAAD-A5
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022182

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4
  • IRC4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • NULIDADE DA DECISÃO4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • JUSTA CAUSA3
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • EQUIDADE3
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • CULPA2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • HONORÁRIOS2
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA2
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA2
  • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO2