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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência244
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG82
  • TRE80
  • CAAD-T69
  • TRC65
  • DR-I15
  • TCAN10
  • TCAS6
  • AT-IV3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2022331

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA16
  • ABUSO DE DIREITO10
  • REQUISITOS8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • CONTRATO PROMESSA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • EXECUÇÃO6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA6
  • VENDA JUDICIAL5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • DEPÓSITO DO PREÇO5
  • CADUCIDADE5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • REMUNERAÇÃO5
  • DIREITO DE REMIÇÃO4
  • COMPRA E VENDA4
  • TERRENOS CONFINANTES4