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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)107
  • Jurisprudência67
  • Legislação (DR)23
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T107
  • TRG27
  • DR-I23
  • TRE22
  • TRC18
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022198

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IVA4
  • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • Direito à dedução4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • Art4
  • Arts3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • ISV3
  • INCUMPRIMENTO3
  • ISV - Artigo 11º do CISV3
  • EQUIDADE3
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
  • PROVA PERICIAL3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL2
  • REQUERIMENTO DE PROVA2
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE2
  • Artigo 110º TFUE2
  • CAPACIDADE RESIDUAL2
  • DANOS PATRIMONIAIS2