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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)808
  • Jurisprudência481
  • Legislação (DR)42
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T776
  • TRE196
  • TRG174
  • TRC110
  • DR-I42
  • CAAD-A32
  • UE4
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20221339

Descritor

  • ← todos
  • IRC44
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • IRS22
  • Impugnação do valor patrimonial tributário16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • Ónus da prova16
  • PERSI14
  • IVA14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • EQUIDADE12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • Art12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • Ato de fixação da matéria tributável10
  • NULIDADE DA DECISÃO10
  • IMI10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • Fundos de investimento não residentes9
  • Tempestividade9
  • Juros indemnizatórios9