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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência337
  • Arbitragem (CAAD)154
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • CAAD-T154
  • TRE134
  • TRG131
  • TRC72
  • DR-I4

Ano

  • ← todos
  • 2022495

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • PERSI18
  • PRESCRIÇÃO14
  • IRC13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • EXECUÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • ABUSO DE DIREITO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • REQUISITOS9
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • INSOLVÊNCIA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA7
  • IVA7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
  • HIPOTECA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • NULIDADE DA DECISÃO6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • CASO JULGADO6
  • COMUNICAÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6