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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência597
  • Arbitragem (CAAD)362
  • Legislação (DR)28
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T337
  • TRE260
  • TRG220
  • TRC110
  • DR-I28
  • CAAD-A25
  • UE5
  • TCAN5
  • PGR-CC3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2022995

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • INVENTÁRIO12
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • LEGITIMIDADE12
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE DA DECISÃO11
  • IRREGULARIDADE11
  • IRC11
  • INSOLVÊNCIA10
  • EXECUÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • Impugnação do valor patrimonial tributário9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • Liberdade de circulação de capitais8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • INJUNÇÃO8
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO8
  • JUSTO IMPEDIMENTO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • IMI7
  • ASSISTENTE7