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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Legislação (DR)39
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T89
  • TRE69
  • TRG56
  • DR-I39
  • TRC32
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • UE4
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022300

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • Liberdade de circulação de capitais7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • Reenvio Prejudicial5
  • REQUISITOS5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • CIRS5
  • Não Residente5
  • USUCAPIÃO5
  • CASO JULGADO4
  • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IRC4
  • EQUIDADE4
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
  • Residente em EM da UE4
  • PRESCRIÇÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • DANOS FUTUROS3
  • PRAZO DE CADUCIDADE3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA3
  • PRESUNÇÃO3