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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência690
  • Arbitragem (CAAD)374
  • Legislação (DR)250
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T363
  • TRE283
  • DR-I250
  • TRG219
  • TRC160
  • TCAN14
  • TCAS13
  • UE11
  • CAAD-A11
  • AT-IV8
  • PGR-CC4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20221337

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • IRC26
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • NULIDADE16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
  • CASO JULGADO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • EQUIDADE11
  • REQUISITOS10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PROVA PERICIAL10
  • Ónus da prova9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • PERSI9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • IVA8
  • Art8
  • IRS8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • LEGITIMIDADE8