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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência218
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE89
  • TRG75
  • CAAD-T57
  • TRC53
  • DR-I13
  • CAAD-A5
  • PGR-CC3
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022297

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • LEGITIMIDADE6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO6
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA6
  • PROPORCIONALIDADE6
  • NULIDADE6
  • INJUNÇÃO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • ADMISSIBILIDADE4
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • NULIDADE DA DECISÃO4
  • CASO JULGADO4
  • IRREGULARIDADE4
  • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • INVENTÁRIO3
  • INTERESSE EM AGIR3