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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência302
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Legislação (DR)52
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE112
  • CAAD-T103
  • TRG100
  • TRC89
  • DR-I52
  • CAAD-A7
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022472

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • LEGITIMIDADE8
  • NULIDADE7
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA6
  • IRC6
  • PRESCRIÇÃO6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • PROPORCIONALIDADE6
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO6
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • INJUNÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • IRREGULARIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO4
  • NULIDADE DA DECISÃO4
  • ADMISSIBILIDADE4
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS4