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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência403
  • Arbitragem (CAAD)163
  • Legislação (DR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG161
  • CAAD-T159
  • TRE123
  • TRC112
  • DR-I7
  • CAAD-A4
  • TCAN4
  • TCAS3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022574

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • IRC14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • IVA11
  • REQUISITOS11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INJUNÇÃO8
  • EQUIDADE8
  • Ónus da prova7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • PRESCRIÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PRESUNÇÃO DE CULPA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • PERICULUM IN MORA6
  • NULIDADE6
  • RFAI5