416/20.6PBSTR.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída.» IV. Não se trata aqui de uma verdadeiramente diminuição do grau de imputabilidade, do que se trata, antes, é de casos

• INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
• IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
• IMPUTABILIDADE DUVIDOSA