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    Fonte

    • Legislação (DR)80
    • Jurisprudência54
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I80
    • TRE20
    • TRG13
    • TRC12
    • TCAN6
    • TCAS3
    • CAAD-A2
    • CAAD-T2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022139

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NEXO DE CAUSALIDADE3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PREVPAP3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • REGISTO CRIMINAL2
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CATEGORIA PROFISSIONAL2
    • CANCELAMENTO2
    • DECISÃO JUDICIAL2
    • ANTIGUIDADE2
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS2
    • CONTRADIÇÃO DE DECISÕES NO MESMO PROCESSO2
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA1
    • MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS1
    • CONCURSO EFECTIVO1
    • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA1
    • REGISTO1