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    Fonte

    • Jurisprudência435
    • Arbitragem (CAAD)137
    • Legislação (DR)79
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE169
    • TRG160
    • CAAD-T125
    • TRC90
    • DR-I79
    • CAAD-A12
    • TCAN9
    • TCAS7
    • PGR-CC5
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022659

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • ABUSO DE DIREITO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • NULIDADE9
    • CASO JULGADO FORMAL7
    • PRESCRIÇÃO7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • LEGITIMIDADE6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • INVENTÁRIO6
    • IRC5
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO5
    • PRAZO DE CADUCIDADE5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • IVA5
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
    • PROVA PERICIAL5
    • JUSTA CAUSA5