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    Fonte

    • Jurisprudência1891
    • Arbitragem (CAAD)655
    • Legislação (DR)75
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE673
    • CAAD-T620
    • TRG565
    • TRC378
    • TCAN166
    • TCAS109
    • DR-I75
    • CAAD-A35
    • AT-IV27
    • PGR-CC6
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20222655

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO132
    • IRC43
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • ABUSO DE DIREITO37
    • ÓNUS DA PROVA35
    • CASO JULGADO33
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • ACIDENTE DE TRABALHO30
    • REQUISITOS28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • NULIDADE DA DECISÃO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • NULIDADE22
    • PRESCRIÇÃO22
    • IVA22
    • LEGITIMIDADE21
    • INSOLVÊNCIA20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • IRS19
    • EXECUÇÃO19
    • PERSI18
    • INJUNÇÃO17