TCASsó sumário
204/22.5 BELLE-A
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
pedido de escusa por parte do juiz), “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum ... regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III- Não constitui fundamento de escusa, o facto