2 resultados

1. TRE2022-05-12

   1010/15.9T8PTG-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A enumeração dos fundamentos do incidente de oposição à penhora descriminados

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • FUNDAMENTOS
2. TRC2022-04-26

   242/21.5T8NZR-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – É por referência à situação descrita no requerimento inicial do procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO
   • RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO
   • FUNDAMENTOS