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  1. TRE2022-06-21

    1174/18.0T9STR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

    • ABUSO DE CONFIANÇA
    • ADVOGADO
    • FRAUDE FISCAL
    • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"

Fonte

  • Jurisprudência217
  • Legislação (DR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • TRE100
  • TRC55
  • TRG45
  • TCAN16
  • DR-I10
  • AT-IV6
  • CAAD-T4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022237

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • PROVA PERICIAL6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • REQUISITOS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • INVENTÁRIO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRESUNÇÃO REGISTRAL3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA3
  • SIMULAÇÃO3
  • ALIMENTOS3
  • LIVRE CONVICÇÃO3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • PROVA INDIRETA3
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3