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  1. TRE2022-06-21

    1174/18.0T9STR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

    • ABUSO DE CONFIANÇA
    • ADVOGADO
    • FRAUDE FISCAL
    • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"

Fonte

  • Jurisprudência840
  • Arbitragem (CAAD)305
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG370
  • CAAD-T277
  • TRE270
  • TRC197
  • CAAD-A28
  • DR-I12
  • TCAN3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20221160

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO116
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • PRESCRIÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • NULIDADE DA DECISÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • EQUIDADE16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Liberdade de circulação de capitais15
  • CASO JULGADO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IRC13
  • REQUISITOS12
  • INVENTÁRIO12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • INJUNÇÃO11
  • DECISÃO SURPRESA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • LEGITIMIDADE10