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  1. TRG2022-02-17

    1242/20.8T8VCT.G1

    Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

    1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

    • INVENTÁRIO
    • HERANÇA
    • LEGADOS
    • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
    • FORMA DE PROCESSO
    • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES

Fonte

  • Jurisprudência214
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T128
  • TRG94
  • TRE70
  • DR-I52
  • TRC47
  • UE8
  • AT-IV4
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022408

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • IRC9
  • INJUNÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE DA DECISÃO7
  • NULIDADE6
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RECONVENÇÃO6
  • LEGITIMIDADE5
  • EXECUÇÃO5
  • IVA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • ADMISSIBILIDADE4
  • IRS4
  • Arts4
  • PERSI4
  • DADOS DE TRÁFEGO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • ALIMENTOS3
  • Ónus da prova3