5869/20.0T8BRG.G1

Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

• CONTRATO DE TRABALHO
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
• INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
• FORMAÇÃO PROFISSIONAL