1080/19.0T8FAF.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS
• EMPREITADA DE CONSUMO
• REPARAÇÃO
• FALTA DE CONFORMIDADE
• PROJETO DE ARQUITETURA