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  1. TRG2022-04-28

    271/21.9T8PRG.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – No quadro de uma acção de acompanhamento de maior, o relatório

    • PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • FACTOS PROVADOS
    • MEIOS DE PROVA
    • PROVA PERICIAL
    • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência335
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE191
  • TRG84
  • TRC60
  • CAAD-T11
  • DR-I8
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022355

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • NULIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PROVA PERICIAL7
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS7
  • MEDIDA DA PENA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • PENA DE PRISÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • PRESSUPOSTOS5
  • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • PENA ACESSÓRIA4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • NULIDADE INSANÁVEL4