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  1. TRG2022-04-28

    271/21.9T8PRG.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    meio de prova de factos. 2 - A fundamentação da matéria de facto não se destina a reproduzir o conteúdo dos meios de prova, mas sim, em conformidade com o disposto ... factos que o juiz julga provados e quais os que julga não provados, com relevo para a decisão a proferir. 3 – O “facto” relevante para a decisão da causa não

    • PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • FACTOS PROVADOS
    • MEIOS DE PROVA
    • PROVA PERICIAL
    • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2532
  • Arbitragem (CAAD)840
  • Legislação (DR)91
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRE948
  • CAAD-T800
  • TRG739
  • TRC515
  • TCAN219
  • TCAS111
  • DR-I91
  • CAAD-A40
  • UE7
  • AT-IV6
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 20223482

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO169
  • ÓNUS DA PROVA65
  • NULIDADE DA SENTENÇA55
  • ACIDENTE DE TRABALHO54
  • IRC51
  • ABUSO DE DIREITO46
  • NULIDADE DE SENTENÇA42
  • PRESCRIÇÃO39
  • NULIDADE38
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ38
  • CASO JULGADO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • REQUISITOS32
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • EMBARGOS DE EXECUTADO30
  • NULIDADE DA DECISÃO30
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA28
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • IVA27
  • Liberdade de circulação de capitais27
  • INSOLVÊNCIA26
  • EXECUÇÃO26
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • PROVA PERICIAL24