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  1. TCAS2022-07-14só sumário

    484/09.1BEALM

    Relator: JORGE CORTÊS

    A instauração da impugnação ou a citação do réu para os termos

    • DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
    • PRESCRIÇÃO
    • FACTOS INTERRUPTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência76
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG27
  • TRE21
  • TRC21
  • TCAN4
  • CAAD-T3
  • TCAS3
  • DR-I1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202281

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO20
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO7
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO5
  • INTERRUPÇÃO5
  • INTERRUPÇÃO DO PRAZO4
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO4
  • PRAZO PRESCRICIONAL3
  • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS3
  • APOIO JUDICIÁRIO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • AMORTIZAÇÃO3
  • CITAÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • COMPROVATIVO DO PEDIDO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • SUSPENSÃO2
  • MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES2
  • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES2
  • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO2
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO2