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  1. TRE2022-06-30

    67/21.8T8ELV.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    I. No âmbito do processo executivo, a livrança, como título de crédito

    • EXECUÇÃO
    • LIVRANÇA
    • RELAÇÕES IMEDIATAS
    • FACTOS IMPEDITIVOS
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Arbitragem (CAAD)159
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T157
  • TRE138
  • TRG129
  • TRC81
  • DR-I15
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022527

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • ABUSO DE DIREITO18
  • IRC16
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • Liberdade de circulação de capitais12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • Fundos de investimento não residentes7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
  • 22º EBF5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • NULIDADE5
  • Art5