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  1. TRC2022-02-01

    2281/20.4T8LRA-A.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • PARTES COMUNS
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
    • LEGITIMIDADE
    • DENÚNCIA

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Legislação (DR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG35
  • CAAD-T28
  • TRC23
  • TRE20
  • DR-I3
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022111

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • dividendos5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • COMPROPRIEDADE5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL4
  • CASO JULGADO4
  • REQUISITOS3
  • IRC3
  • discriminação de não residentes3
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM3
  • NULIDADE DA DECISÃO3
  • Liberdade de circulação de capitais3
  • PARTES COMUNS3
  • livre circulação de capitais3
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • USUCAPIÃO3
  • AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • LOGRADOURO3
  • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO3
  • Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia3