3 resultados

1. TRC2022-11-22

   125/21.9T8PCV.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • JUÍZO PROBATÓRIO
2. TRG2022-07-13

   2561/20.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   A ineptidão da petição inicial por contradição entre o pedido e a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSUFICIÊNCIA
3. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA