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1. TRG2022-02-21

   215/18.5T9PTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   falta de exame crítico da prova não se confunde, sendo dela distinta, com a errada apreciação da prova. A afirmação de que a prova foi erradamente apreciada, como dos seus ... introdução em lugar vedado ao público e de dano é imperioso que, nos factos provados da sentença, seja efetuada a descrição de factos da vivência do mundo real, apreensíveis pelos

   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS CONCLUSIVOS
2. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA