522/08.5TBSTR-C.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do

• FACTO EXTINTIVO
• PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
• EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
• AUTORIDADE DO CASO JULGADO
• EXECUÇÃO
• DIREITO DE RETENÇÃO