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1. TRC2022-02-15

   2752/19.5T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - Não existe nulidade da sentença, por excesso de pronúncia, se o

   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INSOLVÊNCIA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • TRANSACÇÃO
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR