4472/19.1T8GMR.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

termos do art. 251º CC, é necessário, além do mais, que o erro seja essencial, o que significa que é necessário que o elemento sobre que recaiu o erro seja

• CONTRATO PROMESSA
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULABILIDADE POR ERRO
• RETROACTIVIDADE
• ESSENCIALIDADE DO ERRO